O curso foi ministrado pelo Procurador do Estado de Rondônia, Fábio de Sousa Santos, que apresentou os principais aspectos da execução contratual, com foco nas atribuições dos gestores e fiscais nos procedimentos administrativos e na prevenção de inconsistências durante a vigência dos contratos.
A CAPACITAÇÃO
A capacitação foi desenvolvida com metodologia ativa, utilizando estudos de caso, simulações e atividades práticas baseadas em situações enfrentadas na administração pública. Os participantes discutiram temas relacionados à documentação contratual, fiscalização de bens e serviços, alterações contratuais, equilíbrio econômico-financeiro, aplicação de penalidades e uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à gestão.
A programação também contemplou exercícios práticos para elaboração de notificações, termos de recebimento e outros documentos utilizados no acompanhamento dos contratos administrativos.
A formação impulsionou o conhecimento dos servidores na condução dos processos relacionados à execução contratual, evidenciando o pleno cumprimento das normas legais e o acompanhamento adequado das obrigações assumidas pelas empresas contratadas. Os temas abordados foram: os fundamentos do contrato administrativo; a segregação de funções entre gestores e fiscais; as rotinas de fiscalização; o tratamento de intercorrências; as alterações contratuais e o processo administrativo sancionatório.
O presidente do Iperon, Tiago Cordeiro destacou que a iniciativa integra as ações de desenvolvimento institucional promovidas pela autarquia. “A atualização constante dos servidores é fundamental para que os processos sejam conduzidos com segurança, eficiência e observância à legislação. Esse investimento reflete diretamente na qualidade da gestão dos serviços prestados pelo Instituto.”