1. O que é a LGPD e como ela afeta o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON?

Resposta: A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos. Afeta o Iperon ao exigir que adotemos medidas para garantir a segurança e privacidade das informações pessoais dos segurados e beneficiários.

2. Quais dados pessoais o Iperon coleta e por quê?

Resposta: Coletamos dados como nome, CPF, endereço, e-mail, em casos especifícos conta bancária e detalhes sobre contribuições previdenciárias para garantir a concessão e pagamento correto dos benefícios.

3. Como o Iperon protege meus dados pessoais?

Resposta: Implementamos medidas de segurança como criptografia, restrição de acesso a dados confidenciais, atualizações regulares de segurança de sistemas e treinamento de pessoal para garantir a proteção dos dados pessoais.

4. Quais são os direitos do titular dos dados sob a LGPD?

Resposta: Os direitos incluem o acesso aos dados, a correção de informações incorretas, a exclusão de dados pessoais, a portabilidade dos dados para outro serviço, a revogação do consentimento, se for o caso, e a informação sobre o compartilhamento de dados.

5. O Iperon compartilha meus dados pessoais com terceiros?

Resposta: O Iperon só compartilha dados pessoais com terceiros quando necessário para a prestação de serviços previdenciários (aposentadoria e pensão) ou quando exigido por lei. Isso é feito com o mais alto nível de segurança e privacidade.

6. Por quanto tempo o Iperon mantém meus dados pessoais?

Resposta: Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletados, de acordo com a legislação aplicável.

7. O que devo fazer se acreditar que meus dados pessoais foram comprometidos?

Resposta: Se você suspeitar de qualquer violação de dados, entre em contato imediatamente com nosso setor de proteção de dados [email protected] para relatar o incidente. Tomaremos as medidas necessárias para investigar e remediar a situação.

8. O Iperon utiliza cookies ou outras tecnologias de rastreamento em seu site?

Resposta: Sim, utilizamos cookies em nosso site para melhorar a experiência do usuário. As informações coletadas são usadas apenas para análise de tráfego e personalização da experiência do usuário, e não para identificação pessoal.

9. O que são Cookies e como o Iperon os utiliza de acordo com a LGPD?

Resposta: Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita um site. Os cookies melhoram a experiência do usuário do site.

10. Posso solicitar a exclusão dos meus dados pessoais dos registros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON ?

Resposta:Sim, você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja nenhuma obrigação legal que exija a retenção dos mesmos. Basta entrar em contato conosco e faremos o necessário.

11. Como o Iperon garante a conformidade com a LGPD?

Resposta: Nós designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar a conformidade com a LGPD e implementamos políticas e procedimentos internos para garantir que todas as operações de processamento de dados estejam em conformidade com a lei.

12. O que é um Controlador de Dados sob a LGPD e qual é o papel do Iperon como Controlador de Dados?

Resposta: Um Controlador de Dados é a entidade responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais. O Iperon atua como Controlador de Dados ao determinar como e por que os dados pessoais dos segurados e beneficiários são processados, armazenados e utilizados.

13. Quem é o Operador de Dados e como o Iperon se relaciona de acordo com a LGPD?

Resposta: Um Operador de Dados é a entidade que realiza o processamento de dados em nome do Controlador de Dados. O Iperon pode contratar Operadores de Dados, como empresas de tecnologia, para processar dados pessoais em seu nome, com contratos específicos que garantem a segurança e a conformidade com a LGPD.

14. O que constitui o tratamento de dados pessoais de acordo com a LGPD e como Iperon se assegura de que está em conformidade com os princípios legais?

Resposta: O tratamento de dados pessoais inclui todas as operações realizadas com os dados, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão. O Iperon assegura a conformidade com esses princípios por meio da implementação de políticas internas que respeitam os direitos dos titulares dos dados e garantem a segurança das informações.

15. O que são Dados Sensíveis de acordo com a LGPD e como o Iperon lida com esses tipos de dados?

Resposta: Dados Sensíveis são informações que revelam a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos, dados genéticos, biométricos, relativos à saúde ou à vida sexual, dados que tratam sobre crimes ou processos judiciais. O Iperon lida com esses dados com o mais alto grau de segurança, restringindo/sei/RO o acesso e utilizando-os apenas para os propósitos específicos para os quais foram coletados.

16. O que é Consentimento do Titular dos Dados e como o Iperon o obtém e registra de acordo com a LGPD?

Resposta: O Consentimento do Titular dos Dados é a autorização específica e informada dada pelo titular dos dados para o tratamento de suas informações pessoais. Caso o Iperon precise para finalidade diversa da prevista em lei, obtém e registra o consentimento por meio de formulários explícitos garantindo que o titular esteja ciente e concorde com o uso de seus dados pessoais.

17. O que é Anonimização de Dados e como o Iperon a utiliza em conformidade com a LGPD?

Resposta: Anonimização de Dados é o processo de transformar dados pessoais em um formato no qual não é mais possível identificar o titular dos dados. O Iperon utiliza a anonimização de dados sempre que necessário para garantir que a privacidade dos indivíduos seja preservada.

18. Quais são as medidas de Segurança da Informação adotadas pelo Iperon para proteger os dados pessoais dos titulares de acordo com a LGPD?

Resposta: O Iperon adota diversas medidas de segurança da informação, como a criptografia de dados, controle de acesso restrito e autenticação, monitoramento do sistema, e a sensibilização dos colaboradores/servidores sobre a importância da segurança da informação.

19. Quem é o Titular dos Dados e quais são seus direitos de acordo com a LGPD?

Resposta: O Titular dos Dados é a pessoa física a quem os dados pessoais se referem. Sob a LGPD, os titulares dos dados têm direitos, como o direito de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, oposição e revisão de decisões automatizadas.

20. Quem é o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) e qual é o seu papel no Iperon?

Resposta: O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por garantir o cumprimento da LGPD dentro da organização. No Iperon , o DPO supervisiona a implementação de políticas de proteção de dados, oferece orientação sobre as práticas de privacidade e atua como ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados. Contato: [email protected]

21. Quem é o Agente de Tratamento e quais são suas responsabilidades dentro do Iperon sob a LGPD?

Resposta: O Agente de Tratamento é a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador. No Iperon, o Agente de Tratamento pode ser um funcionário designado ou uma empresa contratada para processar os dados pessoais, sob a supervisão e as diretrizes do Controlador de Dados.

22. Quem é o Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e qual é o seu papel em relação ao Iperon e à LGPD?

Resposta: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a entidade governamental responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. O Iperon deve cooperar com a ANPD, fornecendo informações, relatórios e demais colaborações necessárias para garantir a conformidade contínua com a legislação de proteção de dados.