Comissão de Ética

A Comissão de Ética Pública é responsável por acompanhar, avaliar e orientar a conduta dos agentes públicos, garantindo que suas ações estejam alinhadas a princípios éticos e morais. Entre suas atribuições, destacam-se:

• Incentivar o cumprimento do Código de Ética e demais regulamentos institucionais;
• Fomentar a cultura ética no serviço público;
• Receber e apreciar denúncias;
• Emitir recomendações e sanções em casos de violação aos padrões éticos;
• Assegurar transparência e accountability na atuação pública.

A ética profissional orienta a conduta dos profissionais com base em valores e princípios fundamentais, como honestidade, integridade, respeito, responsabilidade e justiça. Seu objetivo é promover um comportamento adequado e responsável, assegurar a proteção dos serviços prestados, garantir transparência, manter a qualidade dos serviços com competência e diligência, evitar conflitos de interesse e preservar a reputação profissional.

Ser um profissional ético significa adotar comportamentos e atitudes baseados em princípios morais e valores éticos. Isso inclui agir com honestidade, responsabilidade e transparência; tratar as pessoas com equidade e respeito; manter a confidencialidade quando necessário; cumprir leis e regulamentos institucionais; executar suas funções com competência e diligência; e tomar decisões embasadas na empatia e na solidariedade.

Os agentes públicos e servidores do Iperon devem nortear sua atuação com base nos seguintes valores:

• Ética
• Transparência
• Inovação
• Comprometimento
• Conhecimento técnico especializado
• Responsabilidade socioambiental

Os princípios fundamentais a serem seguidos são:

• Legalidade
• Impessoalidade
• Moralidade
• Publicidade
• Eficiência

A denúncia pode ser encaminhada por e-mail, fala br e Fale conosco, anonimamente, (opcional) ou apresentada pessoalmente e também por via postal.

Após o recebimento da denúncia, são adotados procedimentos para sua avaliação e possível investigação. Caso necessário, são coletados documentos e realizadas diligências para esclarecimento dos fatos. Os envolvidos são notificados, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final, é elaborado um relatório conclusivo, e os resultados são comunicados às partes envolvidas. Todo o processo é conduzido com base nos princípios de legalidade, imparcialidade, transparência e devido processo legal, não podendo esquecer que tudo precisa de prova.

Não. Os trajes devem ser adequados à função pública exercida, respeitando o decoro profissional. Respeitando e sendo respeitados (a).

Casos de assédio moral ou sexual devem ser denunciados à Comissão de Ética do Órgão ou à Ouvidoria, garantindo-se sigilo e apuração adequada e juntar todo o conteúdo de provas possíveis.

Não. Conforme os princípios da legalidade e impessoalidade, é proibido receber propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer natureza em razão das atribuições públicas. São permitidos apenas brindes sem valor comercial ou itens promocionais de valor simbólico.

O recebimento de passagens aéreas, hospedagem ou outras vantagens por terceiros pode configurar conflito de interesses, salvo quando autorizado previamente pela autoridade competente ou em eventos institucionais oficiais.