Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade descreve como o IPERON coleta, usa, compartilha e protege suas informações pessoais.
O Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Estado de Rondonia - IPERON reconhece a importancia da privacidade e da protecao dos dados pessoais dos individuos com os quais interagimos. Para tanto editamos ossa Politica de Privacidade e Protecao de Dados Pessoais na Resolucao N 23. Nosso compromisso com a privacidade vai alem do cumprimento das obrigacoes legais. Buscamos constantemente aprimorar nossos processos e praticas para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais que coletamos e tratamos.
Este Aviso Externo de Privacidade visa informar de forma clara e acessivel como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informacoes pessoais, bem como seus direitos em relacao a esses dados. Nesta declaracao de privacidade, usaremos a terminologia conforme definida na LGPD- lei 13.709/18. Esta declaracao de privacidade nao e aplicavel a sites de terceiros nao relacionados ao Iperon/RO ao qual este site possa se vincular.
O tratamento dos seus dados pessoais e realizado pela Iperon, que atua desempenhando funcao tipica de Controlador, conforme definido no Decreto 26.451/2021 e em atendimento a LGPD (Lei n 13.709/2018).
Para garantir a transparencia e o correto tratamento de seus dados, designamos um Encarregado de Protecao de Dados (DPO) responsavel por responder a todas as questoes relacionadas a protecao de dados pessoais. Voce pode entrar em contato com o Encarregado de Protecao de Dados do Iperon pelo endereco de e-mail [email protected] para esclarecer duvidas, exercer seus direitos de protecao de dados ou reportar qualquer questao relacionada a privacidade e a seguranca de suas informacoes pessoais.
O Iperon realiza o tratamento dos seus dados pessoais com a finalidade de cumprir suas obrigacoes legais e regulatorias. Abaixo, detalhamos as principais finalidades para as quais coletamos e tratamos seus dados:
3.1. Gestao de Beneficios Previdenciarios: Coletamos e tratamos seus dados para conceder, manter e atualizar os beneficios previdenciarios, bem como para realizar o pagamento de aposentadorias e pensoes
3.2. Atendimento ao Publico: Utilizamos seus dados para fornecer informacoes, esclarecer duvidas e prestar servicos de atendimento ao publico, garantindo um relacionamento eficiente e de qualidade.
3.3. Analise de Requerimentos: Avaliamos os requerimentos e solicitacoes recebidas, analisando a documentacao e informacoes fornecidas para tomar decisoes relacionadas a beneficios previdenciarios.
3.4. Cumprimento de Obrigacoes Legais e Regulatorias: Tratamos seus dados pessoais para cumprir as obrigacoes previstas em leis e regulamentos aplicaveis.
3.5. Prevencao e combate a fraudes previdenciarias: Utilizamos seus dados pessoais para investigar, prevenir e combater fraudes relacionadas aos beneficios previdenciarios, garantindo a integridade do sistema previdenciario e protegendo os interesses de todos os beneficiarios. Nossa base legal para o tratamento de seus dados pessoais esta fundamentada em obrigacoes legais, no cumprimento de contratos, no exercicio regular de direitos.
4.1. Compartilhamento de Dados Pessoais: O Iperon pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessario para o cumprimento das finalidades mencionadas no Item 3 deste Aviso. Os destinatarios de seus dados podem incluir:
• Orgaos e entidades publicas, nos casos previstos em lei, para atendimento a obrigacoes legais e regulatorias;
• Instituicoes financeiras e de pagamento, para a realizacao de pagamentos de beneficios;
• Empresas de tecnologia da informacao, que nos auxiliam na prestacao de servicos e na manutencao de sistemas;
• Auditores internos e externos, para verificacao da conformidade de nossos processos;
• Autoridades judiciais e administrativas, quando necessario para a defesa de nossos interesses em processos judiciais ou administrativos;
4.2. Transferencia Internacional de Dados: O Iperon nao realiza transferencias internacionais de seus dados pessoais, a menos que seja necessario para o cumprimento de obrigacoes legais.
5.1. Medidas de Seguranca: Para garantir a protecao dos seus dados pessoais, implementamos diversas medidas de seguranca, como:
• Criptografia de Dados: Utilizamos protocolos de criptografia para proteger a transmissao e o armazenamento de informacoes pessoais, tornando-as ilegiveis para terceiros nao autorizados.
• Controles de Acesso e Autenticacao: Limitamos o acesso aos seus dados pessoais apenas a colaboradores autorizados, que precisam dessas informacoes para desempenhar suas funcoes. Alem disso, utilizamos autenticacao rigorosa para garantir que somente pessoas autorizadas tenham acesso.
• Monitoramento de Sistemas: Monitoramos constantemente nossos sistemas para identificar e responder rapidamente a qualquer atividade suspeita ou tentativa de acesso nao autorizado.
• Treinamento de Colaboradores: Todos os nossos colaboradores recebem treinamento em seguranca da informacao para conscientiza-los sobre a importancia da protecao de dados pessoais e como agir de maneira segura.
• Politicas de Seguranca da Informacao: Mantemos politicas e diretrizes claras em relacao a seguranca da informacao, que sao revisadas e atualizadas regularmente.
6.1. Prazo de Retencao: Os seus dados pessoais serao retidos pelo periodo estritamente necessario para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito no Item 3 deste Aviso. Permanecendo ate findo o cumprimento dessas finalidades, de acordo com as obrigacoes legais e regulatorias aplicaveis.
6.2. Exercicio do Direito de Exclusao: Voce pode exercer seu direito de solicitar a exclusao de seus dados pessoais a qualquer momento, desde que isso nao entre em conflito com obrigacoes legais ou regulatorias que exijam a retencao desses dados.
7.1. Direito de Acesso: O direito de acesso permite que voce solicite informacoes sobre quais de seus dados pessoais estao sendo processados pela Iperon.
7.2. Confirmacao da Existencia de Tratamento: Esse direito permite que voce confirme se seus dados pessoais estao sendo tratados pela Iperon. Voce pode solicitar essa confirmacao para garantir transparencia no tratamento de suas informacoes.
7.3. Informacao sobre o Compartilhamento: Voce tem o direito de ser informado sobre com quem seus dados pessoais foram compartilhados. Isso e especialmente relevante se seus dados foram transferidos para terceiros ou para outros paises, permitindo que voce esteja ciente das medidas de seguranca adotadas.
7.4. Correcao de Dados: Caso identifique que seus dados pessoais estao incorretos, desatualizados ou incompletos, voce pode solicitar a correcao dessas informacoes. O Iperon e responsavel por atualizar seus registros para refletir com precisao suas informacoes pessoais.
7.5. Solicitar Anonimizacao, Bloqueio ou Eliminacao de Dados: Em algumas situacoes, como quando os dados nao sao mais necessarios para as finalidades para as quais foram coletados, voce pode solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de seus dados pessoais. A anonimizacao torna os dados irrecuperaveis, o bloqueio os mantem indisponiveis por um periodo determinado, e a eliminacao os remove permanentemente de nossos sistemas.
7.6. Retirar o Seu Consentimento: Se o tratamento de seus dados pessoais se basear em seu consentimento, voce tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afetara a legalidade do tratamento anterior a sua retirada.
7.7. Revisao de Decisao Automatizada: Se decisoes que afetam significativamente seus direitos ou interesses forem tomadas com base exclusivamente em processos automatizados, voce tem o direito de solicitar a revisao dessas decisoes por um ser humano. Isso permite que voce compreenda e conteste tais decisoes. Se voce desejar exercer qualquer um desses direitos ou tiver duvidas adicionais, entre em contato conosco pelo endereco de e-mail [email protected]
8.1. Consentimento para Tratamento de Dados: Em alguns casos, o tratamento dos seus dados pessoais pelo Iperon pode depender do seu consentimento. O consentimento e uma manifestacao livre, informada e inequivoca de sua vontade, expressa de forma clara e especifica, concordando com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades previamente determinadas.
8.2. Revogacao do Consentimento: Voce tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento concedido antes da revogacao. A revogacao pode ser realizada de forma simples, atraves do contato com o Iperon pelo endereco de e-mail [email protected]
8.3. Consequencias da Nao Concessao do Consentimento: Em algumas situacoes, a nao concessao do consentimento pode afetar a capacidade de fornecer determinados servicos ou beneficios, caso o tratamento de dados seja estritamente necessario para a prestacao desses servicos. Nesse caso, voce sera devidamente informados sobre as consequencias da nao concessao do consentimento.
8.4. Consentimento de Menores: O Iperon respeita a privacidade de menores de idade e nao coleta intencionalmente dados pessoais de criancas sem o consentimento dos pais ou responsaveis legais, quando necessario. Caso acredite que informacoes de um menor tenham sido coletadas sem o consentimento adequado, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas apropriadas. Se desejar obter mais informacoes ou tiver duvidas sobre o consentimento e suas implicacoes, fique a vontade para entrar em contato com o Iperon pelo endereco de e-mail [email protected]
9.1. Uso de Cookies: Os cookies sao pequenos fragmentos de dados que sao armazenados no seu dispositivo quando voce visita um site. Eles servem para diversas finalidades, como facilitar a navegacao, lembrar preferencias do usuario e coletar informacoes sobre a interacao do usuario com o site. Existem dois tipos principais de cookies:
9.2. Finalidades do Uso de Cookies:
• Funcionalidade: Alguns cookies sao essenciais para o funcionamento adequado do site. Por exemplo, eles podem ser usados para autenticar usuarios, manter sessoes ativas e lembrar informacoes como itens em um carrinho de compras online.
• Personalizacao: Os cookies tambem podem ser usados para lembrar as preferencias do usuario, como idioma, localizacao e configuracoes de exibicao. Isso proporciona uma experiencia mais personalizada e conveniente ao usuario.
9.3. Consentimento para Cookies: Em muitos paises, incluindo aqueles sob regulamentacoes de privacidade como a LGPD, os sites sao obrigados a obter o consentimento dos usuarios para o uso de cookies nao essenciais. Quando voce visita um site, e comum ver um aviso solicitando que voce aceite ou recuse o uso de cookies. Isso da ao usuario a opcao de controlar como seus dados sao coletados e usados.
9.4. Gerenciamento de Cookies: A maioria dos navegadores permite que os usuarios gerenciem cookies. Voce pode optar por aceitar, recusar ou excluir cookies atraves das configuracoes do seu navegador. No entanto, e importante notar que a desativacao de cookies nao essenciais pode afetar a funcionalidade de alguns sites, tornando-os menos eficientes ou limitando o acesso a determinados recursos.
Este aviso podera sofrer alteracao sempre que for necessario para atualizacoes. Entre em contato com o encarregado de dados pelo e-mail [email protected]
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