1 - COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais dos indivíduos com os quais interagimos. Para tanto cumprimos a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, Instrução Normativa nº1/2022 disponivel no site: Wiki Setic E, estamos caminhando para elaboração da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Nosso compromisso com a privacidade vai além do cumprimento das obrigações legais. Buscamos constantemente aprimorar nossos processos e práticas para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais que coletamos e tratamos. Este Aviso Externo de Privacidade visa informar de forma clara e acessível como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, bem como seus direitos em relação a esses dados. Nesta declaração de privacidade, usaremos a terminologia conforme definida na LGPD- lei 13.709/18. Esta declaração de privacidade não é aplicável a sites de terceiros não relacionados ao Iperon/RO ao qual este site possa se vincular.

2 - QUEM FAZ O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado pela Iperon, que atua desempenhando função típica de Controlador, conforme definido no Decreto 26.451/2021 e em atendimento a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para garantir a transparência e o correto tratamento de seus dados, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por responder a todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais. Você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do Iperon pelo endereço de e-mail [email protected] para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos de proteção de dados ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e à segurança de suas informações pessoais.

3 - COMO E POR QUE FAZEMOS O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Iperon realiza o tratamento dos seus dados pessoais com a finalidade de cumprir suas obrigações legais e regulatórias. Abaixo, detalhamos as principais finalidades para as quais coletamos e tratamos seus dados:

3.1. Gestão de Benefícios Previdenciários: Coletamos e tratamos seus dados para conceder, manter e atualizar os benefícios previdenciários, bem como para realizar o pagamento de aposentadorias e pensões

3.2. Atendimento ao Público: Utilizamos seus dados para fornecer informações, esclarecer dúvidas e prestar serviços de atendimento ao público, garantindo um relacionamento eficiente e de qualidade.

3.3. Análise de Requerimentos: Avaliamos os requerimentos e solicitações recebidas, analisando a documentação e informações fornecidas para tomar decisões relacionadas a benefícios previdenciários.

3.4. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Tratamos seus dados pessoais para cumprir as obrigações previstas em leis e regulamentos aplicáveis.

3.5. Prevenção e combate a fraudes previdenciárias: Utilizamos seus dados pessoais para investigar, prevenir e combater fraudes relacionadas aos benefícios previdenciários, garantindo a integridade do sistema previdenciário e protegendo os interesses de todos os beneficiários. Nossa base legal para o tratamento de seus dados pessoais está fundamentada em obrigações legais, no cumprimento de contratos, no exercício regular de direitos.

4 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

4.1. Compartilhamento de Dados Pessoais: O Iperon pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário para o cumprimento das finalidades mencionadas no Item 3 deste Aviso. Os destinatários de seus dados podem incluir:

• Órgãos e entidades públicas, nos casos previstos em lei, para atendimento a obrigações legais e regulatórias;
• Instituições financeiras e de pagamento, para a realização de pagamentos de benefícios;
• Empresas de tecnologia da informação, que nos auxiliam na prestação de serviços e na manutenção de sistemas;
• Auditores internos e externos, para verificação da conformidade de nossos processos;
• Autoridades judiciais e administrativas, quando necessário para a defesa de nossos interesses em processos judiciais ou administrativos;

4.2. Transferência Internacional de Dados: O Iperon não realiza transferências internacionais de seus dados pessoais, a menos que seja necessário para o cumprimento de obrigações legais.

5 - PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

5.1. Medidas de Segurança: Para garantir a proteção dos seus dados pessoais, implementamos diversas medidas de segurança, como:

• Criptografia de Dados: Utilizamos protocolos de criptografia para proteger a transmissão e o armazenamento de informações pessoais, tornando-as ilegíveis para terceiros não autorizados.
• Controles de Acesso e Autenticação: Limitamos o acesso aos seus dados pessoais apenas a colaboradores autorizados, que precisam dessas informações para desempenhar suas funções. Além disso, utilizamos autenticação rigorosa para garantir que somente pessoas autorizadas tenham acesso.
• Monitoramento de Sistemas: Monitoramos constantemente nossos sistemas para identificar e responder rapidamente a qualquer atividade suspeita ou tentativa de acesso não autorizado
• Treinamento de Colaboradores: Todos os nossos colaboradores recebem treinamento em segurança da informação para conscientizá-los sobre a importância da proteção de dados pessoais e como agir de maneira segura.
• Políticas de Segurança da Informação: Mantemos políticas e diretrizes claras em relação à segurança da informação, que são revisadas e atualizadas regularmente.

6 - RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES

6.1. Prazo de Retenção: Os seus dados pessoais serão retidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito no Item 3 deste Aviso. Permanecendo até findo o cumprimento dessas finalidades, de acordo com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

6.2. Exercício do Direito de Exclusão: Você pode exercer seu direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, desde que isso não entre em conflito com obrigações legais ou regulatórias que exijam a retenção desses dados.

7 - SEUS DIREITOS PERANTE A LGPD

7.1. Direito de Acesso: O direito de acesso permite que você solicite informações sobre quais de seus dados pessoais estão sendo processados pela Iperon.

7.2. Confirmação da Existência de Tratamento: Esse direito permite que você confirme se seus dados pessoais estão sendo tratados pela Iperon. Você pode solicitar essa confirmação para garantir transparência no tratamento de suas informações.

7.3. Informação sobre o Compartilhamento: Você tem o direito de ser informado sobre com quem seus dados pessoais foram compartilhados. Isso é especialmente relevante se seus dados foram transferidos para terceiros ou para outros países, permitindo que você esteja ciente das medidas de segurança adotadas.

7.4. Correção de Dados: Caso identifique que seus dados pessoais estão incorretos, desatualizados ou incompletos, você pode solicitar a correção dessas informações. O Iperon é responsável por atualizar seus registros para refletir com precisão suas informações pessoais.

7.5. Solicitar Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados: Em algumas situações, como quando os dados não são mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais. A anonimização torna os dados irrecuperáveis, o bloqueio os mantém indisponíveis por um período determinado, e a eliminação os remove permanentemente de nossos sistemas.

7.6. Retirar o Seu Consentimento: Se o tratamento de seus dados pessoais se basear em seu consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento anterior a sua retirada.

7.7. Revisão de Decisão Automatizada: Se decisões que afetam significativamente seus direitos ou interesses forem tomadas com base exclusivamente em processos automatizados, você tem o direito de solicitar a revisão dessas decisões por um ser humano. Isso permite que você compreenda e conteste tais decisões. Se você desejar exercer qualquer um desses direitos ou tiver dúvidas adicionais, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail LGPD

8 - CONSENTIMENTO

8.1. Consentimento para Tratamento de Dados: Em alguns casos, o tratamento dos seus dados pessoais pelo Iperon pode depender do seu consentimento. O consentimento é uma manifestação livre, informada e inequívoca de sua vontade, expressa de forma clara e específica, concordando com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades previamente determinadas.

8.2. Revogação do Consentimento:Você tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento concedido antes da revogação. A revogação pode ser realizada de forma simples, através do contato com o Iperon pelo endereço de e-mail LGPD

8.3. Consequências da Não Concessão do Consentimento: Em algumas situações, a não concessão do consentimento pode afetar a capacidade de fornecer determinados serviços ou benefícios, caso o tratamento de dados seja estritamente necessário para a prestação desses serviços. Nesse caso, você será devidamente informados sobre as consequências da não concessão do consentimento.

8.4. Consentimento de Menores: O Iperon respeita a privacidade de menores de idade e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, quando necessário. Caso acredite que informações de um menor tenham sido coletadas sem o consentimento adequado, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas apropriadas. Se desejar obter mais informações ou tiver dúvidas sobre o consentimento e suas implicações, fique à vontade para entrar em contato com o Iperon pelo endereço de e-mail LGPD

9 – COOKIES

9.1. Uso de Cookies: Os cookies são pequenos fragmentos de dados que são armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles servem para diversas finalidades, como facilitar a navegação, lembrar preferências do usuário e coletar informações sobre a interação do usuário com o site. Existem dois tipos principais de cookies:

9.2. Finalidades do Uso de Cookies:

Funcionalidade: Alguns cookies são essenciais para o funcionamento adequado do site. Por exemplo, eles podem ser usados para autenticar usuários, manter sessões ativas e lembrar informações como itens em um carrinho de compras online.

Personalização: Os cookies também podem ser usados para lembrar as preferências do usuário, como idioma, localização e configurações de exibição. Isso proporciona uma experiência mais personalizada e conveniente ao usuário.

9.3. Consentimento para Cookies: Em muitos países, incluindo aqueles sob regulamentações de privacidade como a LGPD, os sites são obrigados a obter o consentimento dos usuários para o uso de cookies não essenciais. Quando você visita um site, é comum ver um aviso solicitando que você aceite ou recuse o uso de cookies. Isso dá ao usuário a opção de controlar como seus dados são coletados e usados.

9.4. Gerenciamento de Cookies: A maioria dos navegadores permite que os usuários gerenciem cookies. Você pode optar por aceitar, recusar ou excluir cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, é importante notar que a desativação de cookies não essenciais pode afetar a funcionalidade de alguns sites, tornando-os menos eficientes ou limitando o acesso a determinados recursos.

10- Mudanças neste aviso

Este aviso poderá sofrer alteração sempre que for necessário para atualizações fale com o encarregado de dados pelo E-MAIL LGPD